Como aprovar um projeto na Prefeitura Municipal de Fundão
Atualizado: 7 de set.
A aprovação de um projeto arquitetônico na Prefeitura de Fundão exige o cumprimento de algumas etapas e a apresentação da documentação solicitada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura Urbana.
1. Solicite a guia de ISSQN do responsável técnico O primeiro passo é solicitar a emissão da guia de ISSQN do responsável técnico, correspondente à Alíquota 2 e a Alíquota 5.
2. A solicitação é realizada exclusivamente por mensagem de WhatsApp pelo número (27) 99928-5293.
Na mensagem, envie o recibo ou a nota fiscal referente ao projeto arquitetônico para cálculo da taxa. Após receber as guias, realize o pagamento e guarde o comprovante, que deverão ser anexados ao processo.
Prepare toda a documentação Após o pagamento da guia de ISSQN, reúna:
🔸️Cópia autenticada da escritura ou contrato de compra e venda;
🔸️Certidão Negativa de Tributos Imobiliários;
🔸️Comprovante de pagamento das guias de ISSQN (Alíquota 2 e 5);
🔸️RRT's do CAU/BR ou ART do CREA-ES;
🔸️Projeto Arquitetônico. em PDF e em DWG.
Importante: o Projeto Arquitetônico deverá seguir o modelo de Projeto Simplificado disponibilizado nesta postagem.
3. Preencha o requerimento
O formulário de requerimento também está disponível para download nesta postagem. Preencha corretamente todos os campos, incluindo dados do requerente, proprietário, imóvel, documentos anexados, projetos e assinatura.
4. Envie a documentação
Encaminhe todos os arquivos para protocolo@fundao.es.gov.br após conferir se todos os documentos obrigatórios foram anexados.
5. Aguarde a análise técnica
A Prefeitura realizará a conferência da documentação e a análise técnica do projeto. Após essa conferência inicial, a Prefeitura responderá ao interessado emitindo o Termo de Autuação de Processo. Caso haja alguma pendência ou necessidade de correção na documentação enviada, o interessado será comunicado posteriormente com um ofício.
6. Correções e Taxas
Com as correções e devidas questões sanadas pelo ofício, o analista solicitará ao setor de Finanças e Planejamento de Fundão (SEFIN) emissão da taxa referente ao pagamento do Alvará da Obra, que deverá ser quitado e o comprovante encaminhado ao mesmo, além da entrega na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Fundão (SEMOB) de 03 vias impressas do projeto devidamente assinadas pelo profissional responsável técnico e pelo proprietário.
Obs: Poderá ser necessária a autenticação de todas as assinaturas, mediante reconhecimento de firma em cartório, em todas as vias do projeto.
7. Retirada da documentação
Após a entrega de toda a documentação, o analista notificará o proprietário ou responsável técnico para realizar a retirada dos documentos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Fundão (SEMOB). Assim, a obra poderá ser iniciada.
Por fim...
Contrate com um arquiteto para evitar retrabalho A elaboração correta do projeto e da documentação reduz exigências e proporciona maior segurança, agilidade e conformidade na aprovação junto à Prefeitura de Fundão.
Legislação e Arquivos
Para baixar o modelo DWG dos projetos simplificados, bem como o formulário de requerimento, plano diretor municipal, zoneamentos, etc, acessar os links:
