Manual de Entrada de Processo (APS) - | Aracruz/ES

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Para entrada do processo, o proprietário deverá seguir este manual orientativo:

1 - Fazer o acesso ao site <prefeitura sem papel> da Prefeitura Municipal de Aracruz (PMA) no link em parênteses (http://aracruz.prefeiturasempapel.com.br/portal/login.aspx) e clicar em "Faça seu cadastro".

2 - Preencher todos os dados e fazer o envio a prefeitura clicando no botão de cadastro.

3 - Com o cadastro registrado em sistema, o proprietário receberá um e-mail, e no link deste e-mail ao clicá-lo, o cadastro será validado.

4 - Após estas etapas, o proprietário deverá acessar novamente o site do <prefeitura sem papel> e enviar sua documentação (documento de identidade frente e verso, e por fim, um autorretrato (uma "selfie") segurando este mesmo documento de maneira legível.

5 - Com o cadastro posteriormente finalizado, o proprietário deverá enviar ao Arquiteto e Urbanista, — para o e-mail (arquitetusdecoratus@gmail.com) —, as documentações referentes ao lote em questão (escaneadas, ou fotos em qualidade visível), possuindo:

🔸️Escritura do lote ou contrato de compra e venda;

🔸️RG e CPF do(s) proprietário(s) ou CNH que constarem descritos na escritura. ex.: proprietário/esposa

🔸️Comprovante de Residência (em nome do proprietário e/ou cônjuge).

6 - Fazer o pagamento da TAXA (DAM) de entrada do processo expedida pelo próprio Arquiteto e Urbanista no sistema da prefeitura (sendo esta, duas taxas — uma para a obra e outra para a vigilância sanitária, na qual serão apresentadas em períodos alternados durante a tramitação do processo).

7 - Com toda a documentação escaneada e apresentada, o Arquiteto e Urbanista poderá iniciar a entrada do processo eletrônico para a devida aprovação e liberação dos alvarás para a construção do imóvel.

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