Como registrar um RRT de uma calçada no CAU?
O registro do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é obrigatório quando o arquiteto e urbanista é responsável pelo projeto ou pela execução de uma calçada. Para evitar erros no preenchimento do SICCAU, é importante selecionar as atividades corretas.
Atividades corretas no SICCAU
Para projetos de calçadas acessíveis acima de 70 m², as atividades específicas são:
1.1.6 – Projeto de adequação de acessibilidade (quando o profissional desenvolve o projeto)
2.1.5 – Execução de adequação de acessibilidade (quando o profissional executa ou acompanha tecnicamente a obra)
Caso o arquiteto seja responsável tanto pelo projeto quanto pela execução, as duas atividades podem ser registradas através de duas RRT's conforme o escopo contratado.
RRT Mínimo
Quando a área da calçada for de até 70 m², o serviço pode ser registrado como RRT Mínimo, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo CAU. Nessa situação, é possível incluir as atividades de Projeto (1.1.6) e Execução (2.1.5) em um único RRT, simplificando o procedimento.
Como registrar o RRT
Faça login no SICCAU.
Acesse RRT → Registrar novo RRT.
Escolha o tipo de RRT (Projeto, Execução ou Projeto e Execução - dependendo do tamanho da calçada).
Informe os dados do imóvel e da calçada.
Selecione as atividades correspondentes.
Descreva o serviço informando que a calçada será executada em conformidade com a ABNT NBR 9050 e a legislação municipal.
Efetue o pagamento da taxa e, após a compensação, emita o RRT.
Em Aracruz
No município de Aracruz (ES), os projetos e a execução de calçadas devem observar o Decreto Municipal nº 47.513/2024, que regulamenta as calçadas no município e determina que sua construção, reforma e manutenção atendam aos padrões estabelecidos no decreto e à ABNT NBR 9050, garantindo acessibilidade e segurança aos pedestres.
Por fim...
O correto enquadramento das atividades no SICCAU evita inconsistências no RRT e assegura que a responsabilidade técnica esteja de acordo com o serviço efetivamente prestado. Para calçadas de até 70 m², o RRT Mínimo pode representar uma solução mais simples e econômica, permitindo o registro conjunto das atividades de Projeto de Adequação de Acessibilidade (1.1.6) e Execução de Adequação de Acessibilidade (2.1.5) quando ambas fizerem parte do contrato.
